17/12/2012

A Anatel está confiante de que os países que não assinaram a revisão dos ITRs fechados durante a Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT12) realizada na semana passada, em Dubai, o farão quando “a poeira baixar”, com exceção dos EUA, que foi o país que liderou os dissidentes e desde o início da Conferência deixou claro que não aceitaria nada que tocasse no tema Internet.

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De acordo com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, os delegados norte-americanos estavam orientados a não assinar “todo e qualquer tema que possa se relacionar com internet”. O superintende de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, disse que apenas o EUA deixaram claro que não vão assinar. A Europa, segundo ele, está avaliando o texto. “Nos ITRs de 1988, apenas 22 países assinaram, depois outros foram aderindo”, diz ele.

Um dos motivos que levaram à não assinatura do tratado por 55 países foi o fato de os ITRs tratarem de temas de controle de spam, que para alguns pode ser uma brecha para controle de conteúdos na Internet. Por um pedido dos EUA, a delegação brasileira, que era a redatora da proposta no grupo ad hoc, optou por não usar a palavra “spam”, que não é um termo usado nas regulamentações internacionais. Optou-se por “comunicação de massa não solicitada”, mas mesmo assim os EUA se recusaram a aceitar o novo tratado.

O temor dos americanos e dos demais países que não assinaram o acordo é de que essa disposição possa dar aos países não democráticos poder para bloquear mensagens que, pelo seu conteúdo, eles não desejam que sejam enviadas. Bruno Ramos explica que não há esse risco porque o preâmbulo do tratado garante que os ITRs não tratam de conteúdo.

Mas a principal vitória para os países em desenvolvimento, segundo o chefe da assessoria internacional da Anatel, Jeferson Nacif foi o artigo que trata dos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) regionais. Ele explica que o objetivo é criar redes tier 1, que são aquelas capazes de alcançar qualquer outra rede sem pagar trânsito. Segundo ele, as redes tier 1 hoje são norte-americanas ou europeias e, por isso, esses países têm grandes trocas de tráfego entre si sem pagar nada, mas entre ou outros não. Mesmo no caso dos PTTs regionais, a justificativa dos americanos para não apoiar o texto foi que se tratava de Internet, mas na verdade a questão é que os países desenvolvidos têm uma receita elevada com o trânsito que os outros pagam para acessar conteúdos em suas redes.

Outra vitória de uma proposta brasileira, embora o texto aprovado seja diferente daquele levado pelo Brasil, foi o ponto que trata de roaming internacional, que visa baixar o preço e dar mais transparência ao usuário. Segundo estimativas, o Brasil arrecada cerca de US$ 500 milhões em impostos sobre as comunicações internacionais, sendo que 2% disso é roaming.

Em relação à polêmica proposta da Rússia, que transferia à UIT a responsabilidade pela governança da Internet, Nacif explica que o que restou dela foi a resolução 3, muito mais banda, na sua avalição. A resolução dá comando para a própria UIT e no caso garante que o assunto está na pauta do órgão.

Fonte: Helton Posseti - Teletime