15/01/2013

Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de obrigar dirigentes de agências reguladoras a prestar contas anualmente ao Senado. A PEC 89/2011 foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada pelo Senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, os diretores de agências precisam passar por sabatina no Senado para assumir o cargo. A intenção do senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto, é obrigá-los a prestar contas, como fazem ministros de Estado quando são convocados pela casa. A previsão é de que essa prestação de contas seja anual.

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