19/11/2012

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovaram sem modificações o relatório substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) ao PLS 293/2012, mais conhecido como Lei das Antenas.

O texto já havia sido aprovado em decisão terminativa pela comissão na semana passada. Porém, como o texto acolhido foi um substitutivo foi necessária a realização de uma segunda votação. Uma vez que não foram apresentadas emendas ao texto, o projeto foi definitivamente aprovado e poderá, agora, seguir para tramitação na Câmara dos Deputados.

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